Para escritórios contábeis e consultorias tributárias
Ofereça incentivo cultural aos seus clientes sem operar nada.
Para o escritório, a Lei Rouanet é uma ferramenta de planejamento fiscal e de agregação de valor aos clientes no lucro real. A Prospekto traz os projetos aprovados, formaliza o patrocínio, emite o recibo no SALIC e presta contas. O escritório identifica os clientes elegíveis, calcula o limite e lança a dedução. E fica com o crédito pela ideia.
Base legal
Fundamentação técnica
| Contribuinte | Regime ou modalidade | Limite de dedução | Base de cálculo | Fonte |
|---|---|---|---|---|
| Pessoa jurídica | Lucro real (trimestral ou anual) | Até 4% do IRPJ devido, em cesta compartilhada entre Rouanet (arts. 18 e 26), Lei do Audiovisual (arts. 1º e 1º-A) e esporte de inclusão social | Imposto à alíquota de 15% sobre o lucro real. O adicional de 10% não entra na base e não admite dedução. | Lei 9.532/1997, art. 6º, II; Lei 9.249/1995, art. 3º, § 4º; SC Cosit 4/2026 |
| Pessoa física | Declaração de ajuste anual pelo modelo completo | Até 6% do imposto devido, somando cultura, audiovisual, fundo da criança e fundo do idoso; 7% quando inclui esporte | Imposto devido apurado na declaração | Lei 9.532/1997, art. 22; Lei 9.250/1995, art. 12; Lei 14.439/2022 |
Não existe limite de 8% para pessoa física na legislação federal vigente. O art. 18 da Lei Rouanet dá dedução integral do aporte para artes cênicas, música erudita ou instrumental e outros segmentos, mas não altera o teto de 6%. fonte 8
Dedução integral ou parcial
Art. 18 e art. 26
| Critério | Art. 18 (dedução integral) | Art. 26 (dedução parcial) |
|---|---|---|
| Quanto do aporte vira dedução | 100% | PJ: 40% da doação, 30% do patrocínio |
| Despesa operacional | Não (art. 18, § 2º) | Sim (art. 26, § 1º): reduz também a base do IRPJ e da CSLL |
| Custo líquido para a PJ, dentro do teto | Zero | Maior que zero; depende da apuração da empresa |
Todos os incentivos sobre o IR
Planejamento em conjunto
Tabela resumida; a tabela completa, com base legal por linha, sai no PDF para o escritório [a produzir].
| Incentivo | PJ lucro real | PJ com LC 224 [verificar] | Despesa operacional | PF (modelo completo) |
|---|---|---|---|---|
| Rouanet art. 18 | 4% | 3,6% | Não | 6% (cesta PF) |
| Rouanet art. 26 | 4% (40% doação, 30% patrocínio) | 3,6% | Sim | 6% (80% doação, 60% patrocínio) |
| Audiovisual art. 1º-A | 4% (mesma cesta) | 3,6% | Não | 6% (cesta PF) |
| Audiovisual art. 1º | 3% (mesma cesta) | 2,7% | Sim | 3% |
| Esporte | 2% (teto próprio) | 1,8% | Não | 7% em conjunto |
| FIA | 1% | 0,9% | Não | 6% (cesta PF); 3% na própria declaração |
| Fundo do Idoso | 1% | 0,9% | Não | 6% (cesta PF); 3% na própria declaração |
| Pronon e Pronas | 1% cada | 0,9% | Não | sem dedução em 2026 [verificar] |
Soma máxima teórica para uma PJ no lucro real: 10% do IR devido (9% na leitura da LC 224/2025). Cultura é a fatia maior e a mais simples de ativar. fontes 8, 10 e 11
Quem faz o quê
Divisão de competências
Elegibilidade e projetos
- Escritório contábil
- Identificar os clientes elegíveis no lucro real
- Prospekto
- Disponibilizar projetos chancelados pelo Ministério da Cultura e pela Ancine
Limite e formalização
- Escritório contábil
- Calcular o limite nominal de dedução (4% do IRPJ)
- Prospekto
- Conduzir a formalização do patrocínio
Dedução e recibo
- Escritório contábil
- Registrar a dedução na apuração do DARF e na ECF
- Prospekto
- Emitir o recibo de mecenato no SALIC
Conformidade e prestação de contas
- Escritório contábil
- Orientar o cliente sobre conformidade
- Prospekto
- Executar a prestação de contas e garantir as contrapartidas
Para o escritório
Vantagens para o escritório
Diferenciação competitiva
Posicionar o escritório como parceiro estratégico, acima da concorrência por preço.
Valor institucional
Economia tributária com impacto social concreto fortalece o vínculo com o cliente.
Expansão de relacionamento
Acesso a empresas e projetos engajados em governança.
Retorno econômico
R$ 7,59
de atividade econômica por R$ 1 incentivado pela Lei Rouanet em 2024; no Sul, R$ 9,81.
A cadeia dos projetos gerou ou manteve 228 mil postos de trabalho e R$ 1,39 em tributos por R$ 1 de renúncia.
Perguntas que ouvimos
Objeções respondidas
Vou ter de entregar minha lista de clientes?
Não. O escritório faz a triagem (regime e IRPJ) e apresenta a Prospekto só a quem quiser. A relação continua do contador.
Se o projeto der errado, sobra para mim?
O incentivador de boa-fé mantém a dedução; a prestação de contas é da Prospekto e do proponente. O escritório lança apenas o recibo oficial.
A norma muda todo ano.
A Prospekto manda ao escritório a atualização resumida (IN MinC 29/2026, SC Cosit 4/2026, LC 224/2025).
Meus clientes estão no presumido.
Para contribuintes de ICMS no RS existe a LIC-RS, que não exige lucro real.
O que o escritório ganha?
Não trabalhamos com comissão para o escritório: a norma limita e fiscaliza o que sai do orçamento do projeto (IN MinC 29/2026, art. 19, § 3º) e o contador tem o próprio código de ética (NBC PG 01/2019). O programa é de co-marketing e formação: kit do analista fiscal, webinar e treinamento da equipe, atendimento prioritário aos clientes indicados, menção como escritório parceiro no site e nos materiais, evento anual para os seus clientes. O ganho do escritório é na relação com o cliente: planejamento tributário mais completo e retenção.
Fonte: IN MinC 29/2026, art. 19, § 3º (fonte 12); NBC PG 01/2019
Já fazemos isso internamente.
A diferença é a carteira de projetos aprovados e a operação no SALIC. Nenhum escritório precisa assumir prestação de contas de projeto cultural.
Diagnóstico de carteira
Como funciona
O escritório informa quantos clientes estão no lucro real e em que faixa de IRPJ. Em até 5 dias úteis, devolvemos o potencial de destinação em reais, por cliente (sem nomes), e uma proposta de reunião conjunta com os três clientes mais aderentes. [verificar prazo com a Daniela]
Kit do analista fiscal
O que o escritório recebe:
- Passo a passo do lançamento no DARF e na ECF
- Modelo de memória de cálculo do limite
- Modelo de termo de patrocínio
- Checklist do depósito identificado
- Calendário fiscal do incentivo
Webinar para contadores
Lei Rouanet no planejamento tributário: o que o escritório precisa saber
Novembro de 2026, ao vivo, 1 hora [verificar data e horário]. Limites, base legal, lançamento no DARF e na ECF, e o que mudou com a IN MinC 29/2026. Inscreva-se para receber o link e a gravação.
Junte-se aos escritórios contábeis que já estão transformando a forma como seus clientes investem o IR: com cultura, estratégia e impacto social.
O cálculo final do limite é feito pelo contador, conforme a legislação vigente. Conteúdo informativo; não substitui orientação contábil ou jurídica.
Fontes dos números
- 3.FGV para o MinC, Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet 2024 (divulgada em jan/2026) Consulta em 03/10/2026.
- 4.Cálculo da Prospekto: 6.252 CNPJs patrocinadores em 2025 (SALIC, via Times Brasil/CNBC) sobre cerca de 220 mil a 230 mil empresas no lucro real (fontes secundárias que citam a Receita Federal) [verificar contagem direta nos Dados Abertos CNPJ da Receita Federal]
- 8.Lei 8.313/1991, arts. 18, 23, 26 e 27; Lei 9.532/1997, arts. 5º, 6º e 22; Lei 9.249/1995, art. 3º, § 4º; Lei 9.250/1995, art. 12 Limites de 4% e 6%, base de cálculo, art. 18 e 26.
- 9.Lei 8.685/1993, art. 1º-A; Lei 15.132/2025 Audiovisual art. 1º-A, vigência até 2029.
- 10.Solução de Consulta Cosit 4/2026 Cesta compartilhada de 4%; esporte geral fora. Consulta em 03/10/2026.
- 11.LC 224/2025; IN RFB 2.305/2025 e 2.307/2026 Aviso de 3,6% [verificar].
- 12.IN MinC 29/2026, arts. 5º, 19, 53, 54 e 69 Remuneração de captação (10%, R$ 150 mil), janela do SALIC, depósito e recibo, prestação de contas.